A Federação de Tiro Prático Paraense (FTPP) tem a honra de destacar e agradecer o incansável empenho e dedicação do Dr. Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará. Sua atuação é essencial para a proteção dos interesses, direitos e bens dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) e dos policiais militares envolvidos nesse contexto.
Recentemente, o Dr. Armando Brasil Teixeira emitiu a Recomendação nº 004/2023/MP/2ªPJM com o objetivo de assegurar que o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará observe o disposto no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, garantindo tratamento urbano, cordial e educado aos CACs. Além disso, a recomendação enfatiza que apenas documentos legalmente previstos, como a Guia de Tráfego, Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e Certificado de Registro (CR), podem ser exigidos pelos policiais militares durante o transporte de armas de fogo do acervo devidamente desmuniciadas, evitando assim a exigência de documentação não prevista em lei, o que caracteriza crime militar.
A FTPP parabeniza e agradece ao Dr. Armando Brasil Teixeira por sua diligente atuação na promoção da legalidade, segurança e respeito aos direitos dos CACs, bem como por seu compromisso em garantir que a abordagem policial a esses cidadãos seja realizada dentro dos parâmetros legais. A recomendação do Ministério Público é um passo significativo na tutela jurídica dos CACs e na harmonização das relações entre os atiradores e as forças de segurança.
A FTPP apoia integralmente as medidas propostas pelo Dr. Armando Brasil Teixeira e acredita que essa recomendação contribuirá para o fortalecimento das práticas de tiro esportivo e da comunidade de CACs no estado do Pará. Estamos comprometidos em continuar trabalhando em conjunto com as autoridades para promover um ambiente seguro e respeitoso para todos os praticantes de tiro esportivo.
Agradecemos novamente ao Dr. Armando Brasil Teixeira por seu valioso trabalho em prol da comunidade de CACs e pelo constante esforço em garantir o cumprimento da lei e dos direitos individuais. Seu compromisso é fundamental para o sucesso e o crescimento do tiro esportivo em nosso estado.
Para mais informações sobre a recomendação e suas diretrizes, convidamos todos os interessados a ler o documento na íntegra disponível no Diário Oficial divulgado pela IOEPA no dia 26 de Setembro de 2023.
